Reabilitação

O conduto que tiver sua CNH cassada deverá reabilitar-se na mesma categoria que possuía no período da cassação ou categoria inferior.

Curso de reciclagem EAD:

Devem passar pelo curso de reciclagem os condutores que tiveram a CNH suspensa e que tiveram como punição a frequência obrigatória em curso de reciclagem conforme o artigo do CTB dispõe:

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

  • quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação
  • quando suspenso do direito de dirigir
  • quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído independentemente de processo judicial
  • quando condenado judicialmente por delito de trânsito
  • a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito
  • em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN

O curso compreende 30 horas de aula sendo:

  • Legislação de Trânsito – Conceitos e Sinalização (12h/a)
  • Direção Defensiva (8h/a)
  • Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (4h/a)
  • Relacionamento Interpessoal (6h/a)

Condições, documentos e formulários

  • RG ou documento de identidade equivalente junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Solicitar o serviço no Detran/SP do município onde o documento está registrado.
  • Conclusão Autorização do Detran/SP para fazer o curso de reciclagem (ofício de encaminhamento para a realização do curso)- original.
  •  Ter cumprido o prazo de dois anos da penalidade da cassação.
  •  Em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E, antes da etapa “exame médico” será necessário o “exame toxicológico”.
  •  Receba o certificado de conclusão do curso de reciclagem do Centro de Formação LOTTUS.
  • Cumprido o prazo de suspensão, apresente o certificado do curso na unidade de atendimento em que entregou sua CNH.
  •  Ao concluir o processo de reabilitação, o Detran emitirá uma nova CNH.

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