Reabilitação
O conduto que tiver sua CNH cassada deverá reabilitar-se na mesma categoria que possuía no período da cassação ou categoria inferior.
Após o cumprimento do prazo da penalidade da cassação de dois anos, inicie o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
Curso de reciclagem EAD:
Devem passar pelo curso de reciclagem os condutores que tiveram a CNH suspensa e que tiveram como punição a frequência obrigatória em curso de reciclagem conforme o artigo do CTB dispõe:
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
- quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação
- quando suspenso do direito de dirigir
- quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído independentemente de processo judicial
- quando condenado judicialmente por delito de trânsito
- a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito
- em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN
O curso compreende 30 horas de aula sendo:
- Legislação de Trânsito – Conceitos e Sinalização (12h/a)
- Direção Defensiva (8h/a)
- Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (4h/a)
- Relacionamento Interpessoal (6h/a)

Condições, documentos e formulários
- RG ou documento de identidade equivalente junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Solicitar o serviço no Detran/SP do município onde o documento está registrado.
- Conclusão Autorização do Detran/SP para fazer o curso de reciclagem (ofício de encaminhamento para a realização do curso)- original.
- Ter cumprido o prazo de dois anos da penalidade da cassação.
- Em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E, antes da etapa “exame médico” será necessário o “exame toxicológico”.
- Receba o certificado de conclusão do curso de reciclagem do Centro de Formação LOTTUS.
- Cumprido o prazo de suspensão, apresente o certificado do curso na unidade de atendimento em que entregou sua CNH.
- Ao concluir o processo de reabilitação, o Detran emitirá uma nova CNH.
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